Conta corrente BB sem tarifa

É de direito do consumidor brasileiro pessoa física ter uma conta bancária livre de tarifa, assegurado pelos reguladores Conselho Monetário Nacional e Banco Central do Brasil.

Resolução 3.919 do Banco Central, estabeleceu a partir de 2010 que os bancos devem oferecer aos clientes pessoa física a opção de um pacote gratuito de serviços, o chamado pacote de serviços essenciais.

Ao aderir o pacote de serviços essenciais, o cliente tem direito de realizar gratuitamente uma certa quantidade de operações por mês. Se o consumidor exceder o número de operações ou utilize uma que não consta no pacote, paga a tarifa avulsa correspondente a esse serviço.

Mesmo oferecendo somente serviços bancários principais, pode valer a pena pagar algumas operações avulsas e contratar somente os serviços essenciais em vez dos pacotes com pagamentos mensais oferecidos pelos bancos. Já que os serviços essenciais oferecem itens que suprem a necessidade de muitos brasileiros, sem a necessidade de pagar todo mês uma mensalidade ao banco.

Lista dos Serviços Essenciais

  • Fornecimento de 1ª via de cartão de débito;
  • Fornecimento de 2ª via de cartão de débito, exceto nos casos de pedidos de reposição formulados pelo correntista decorrentes de perda, roubo, furto, danificação e outros motivos não imputáveis ao Banco ;
  • Realização de até 4 saques, por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de autoatendimento;
  • Realização de até 2 transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês, em guichê de caixa, em terminal de autoatendimento e/ou pela internet;
  • Fornecimento de até 2 extratos, por mês, contendo a movimentação dos últimos trinta dias por meio de guichê de caixa e/ou de terminal de autoatendimento;
  • Realização de consultas mediante utilização da Internet;
  • Fornecimento do extrato anual de tarifas (disponível a partir de fev/2009) **;
  • Compensação de cheque;
  • Fornecimento de até 10 folhas de cheques por mês, desde que o correntista reúna os requisitos necessários à utilização de cheques, de acordo com a regulamentação em vigor e as condições pactuadas*;
  • Prestação de qualquer serviço por meios eletrônicos, no caso de contas cujos contratos prevejam utilizar exclusivamente meios eletrônicos.
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Relação de serviços conforme listada na página do site do Banco do Brasil: https://www.bb.com.br/docs/pub/trf/TabelaEssenciais.pdf

Como ter uma conta gratuita

Caso o cliente que já tenha uma conta aberta pode migrar para esta modalidade a qualquer momento.

A mudança de pacotes de serviços pode ser feita comparecendo à sua agência para solicitar a alteração do pacote de serviços. Pode acontecer casos em que o atendente resiste em fazer a mudança ou demonstra desconhecimento quanto aos procedimentos, é necessário insistir e solicitar que consulte seus superiores sobre a resolução que dá direito ao cliente. Muitas vezes o próprio banco não instrui adequadamente seus funcionários, já que não é muito do interesse do próprio banco.

No caso de abertura de conta, o mesmo é válido, já pode solicitar uma conta com o pacote básico: serviços essenciais, ao invés de aderir pacotes tarifados pelo banco.

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Para o Banco do Brasil, essa opção está disponível no Internet Banking.

Faça você mesmo o cancelamento da tarifa. Siga os seguintes passos:

  • 1) Acesse sua conta pelo navegador web;
  • 2) No menu lateral, procure por Tarifas;
  • 3) Nas opções de Tarifas, escolha a opção “Pacote de Serviços – Cancelamento”;

Se os passos 2 e 3 não estiverem disponíveis:

  • Procure no Menu por: Conta Corrente;
  • Pacote de serviços e tarifas, Cancelar

Cancelando o pacote de serviços vigente, a conta fica livre da tarifa mensal, conforme determinação do Banco Central.

Pelo Aplicativo BB:

O processo a ser feito pelo aplicativo pode estar listado no Menu, através da opção “Upgrade de conta”, será necessário localizar o pacote que informe por serviços essenciais ou pacote básico, sem tarifação.


Se o banco estiver dificultando ou negar o pedido, reclame ao SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), à ouvidoria do banco e denuncie ao Banco Central: Reclamação contra bancos e outras instituições financeiras.

Outra forma de registrar uma reclamação é atráves da plataforma consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça, ou no Procon de sua cidade.

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A Resolução 3.919 do Banco Central é válida para todos os bancos e instituições financeiras, não tem exceção. Se os serviços essenciais suprem tua necessidade e seu banco for outro, informe-se a respeito e exerça o direito de ter uma conta sem tarifa mensal.

Referência: Banco Central, Banco do Brasil,

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Author: mquality.adm

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